Liberdade de expressão

 

Recebe o nome de liberdade de expressão a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação. O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura.

Um debate livre e aberto sobre as questões nacionais fundamentais gera considerações positivas sobre a melhor estratégia a ser adotada na solução dos problemas daquela comunidade. Por isso, é fundamental a existência da democracia e de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação permita que esta participe da vida pública, fortalecendo as instituições públicas com sua influência. É aí que entra a liberdade de expressão, pois esta proporciona à coletividade uma gama variada de ideias, dados e opiniões livres de censura, que podem ser avaliados, e possivelmente, abraçados. Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir, aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.

É importante salientar que sempre que esta garantia sofrer determinada restrição, esta deve ser caracterizada em parâmetros claros, estritos e inseridos dentro de uma conjuntura definida. A restrição legítima é bem diferente de abuso de poder e ilegalidade. Além disso, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, o que significa que a manifestação pode descambar para a calúnia, difamação ou injúria, o que pode originar um processo ou resposta em reação à declaração feita.

A constituição brasileira assegura aos cidadãos um amplo acesso à informação a partir de diferentes e variadas fontes, dentro de um ambiente democrático, que garanta as liberdades de expressão e de imprensa. Apesar de um bom repertório jurídico, acumulado desde a instauração da Nova República, em 1984, a legislação ainda não responde aos desafios políticos e sociais impostos e pela nova realidade social brasileira e, tampouco, atende à inquestionável revolução tecnológica pela qual passou e passa o setor.

Muitos movimentos organizados para defender seus próprios direitos ainda são reprimidos. Na atual conjuntura, a liberdade de expressão não se constitui em um direito pleno que pode ser exercido por todos. Há ainda outro problema em relação ao campo da mídia, (internet, TV, etc.), no qual o país ainda enfrenta defasagem em seu marco regulatório.

Fonte: https://www.infoescola.com/direito/liberdade-de-expressao/

 

Amizade Social

Esta é uma interpelante expressão evocada na Carta Encíclica Fratelli Tutti – sobre a fraternidade e a amizade social, do Papa Francisco, em referência à busca por dinâmicas que superem os sombrios sinais de um “mundo fechado”. Não é exagero nem pessimismo: os fechamentos da civilização contemporânea mostram que a humanidade está na contramão de progressos alcançados no campo tecnológico-científico. Torna-se difícil encontrar razões para a atual configuração política, social, econômica e cultural do planeta, com a história dando sinais de regressão. Conflitos anacrônicos – com o surgimento de nacionalismos fechados, ressentidos e agressivos – ressurgem em diferentes lugares. Medidas que buscam superar determinadas ideologias fazem surgir outras igualmente perigosas. Diante desses e de tantos outros problemas, os cidadãos estão desafiados: é necessária lucidez mínima para ir além de interesses político-partidários enraizados em determinadas ideologias. Vencer, assim, os limites de fechamentos obscurantistas e os interesses mercadológicos egoístas – que levam poucos ao enriquecimento enquanto alimentam a exclusão social de muitos, com cenários de desolação agravados pela pandemia da COVID-19. Torna-se inadiável um esforço de todos para que a sociedade adote o paradigma da fraternidade social, por um permanente e fecundo investimento na amizade social.

O Papa Francisco lembra que o bem deve ser conquistado a cada dia. Não é possível, pois, contentar-se com o que já se obteve no passado – “muitos dos nossos irmãos ainda sofrem situações de injustiça que nos interpelam a todos”. Acatar a interpelação que vem dos cenários de injustiças, violências e desigualdades sociais é contribuir na indispensável e urgente dinâmica de “abrir-se ao mundo”, mas de modo bem diferente da atual concepção de um modelo econômico questionável. No âmbito da economia e das finanças, há uma equivocada compreensão a respeito do que significa “abrir-se ao mundo”. Essa expressão, no contexto dos interesses econômicos, muitas vezes se restringe à busca por novos mercados globalizados, visando acúmulo de poder. Esse exclusivo compromisso com o lucro forma um tipo de cultura que acentua divisões entre nações e pessoas. Prejudica avanços indispensáveis na promoção da amizade social, sem a qual não se alcançará a paz no mundo.

Abrir-se ao mundo é tarefa

Cada pessoa deve buscar superar a lógica do mercado que reduz o ser humano à condição de consumidor ou espectador. A humanidade precisa reagir a esse “globalismo” que tenta estabelecer uma cultura dominante, com a valorização da identidade dos mais fortes e a dissolução da identidade dos mais frágeis – um genocídio cultural. Lamentável é a incapacidade da política para promover essa reação, pois, cada vez mais, se submete aos poderes econômicos transnacionais. Sob o controle desses poderes, a política torna-se instrumento de interesses que propiciam a negociação de tudo, sem escrúpulos. Essa falta de escrúpulos não raramente tem sido camuflada pela defesa de alguns valores, sacrificando tantos outros que são inegociáveis – determinantes para reequilibrar a civilização contemporânea.

“Abrir-se ao mundo” na busca pela consolidação da amizade social é tarefa que exige amadurecimento nos campos antropológico-cultural e da espiritualidade. O momento atual, consideradas as escaladas de retrocessos, precisa de líderes e do envolvimento cidadão para que se torne possível encontrar novas respostas e configurar novos cenários. Nesse processo, uma situação merece urgente tratamento: os direitos humanos não são suficientemente universais, não são iguais para todos, e o respeito a esses direitos é condição básica para o progresso socioeconômico da humanidade. O Papa Francisco sublinha que o respeito à dignidade e aos direitos humanos fortalece a criatividade e a audácia, possibilitando que mais pessoas se tornem, efetivamente, protagonistas na promoção do bem comum. Assim, a cidadania está desafiada a se fortalecer construindo um mundo que seja para todos. Deve ir além de paixões, alimentadas por diferentes ideologias, para efetivar uma agenda de diálogo, reflexões e entendimentos. Ao invés de antecipar discussões partidárias ou idolatrar determinados nomes, o caminho deveria ser o investimento nas práticas culturais e sociopolíticas capazes de superar o atual “mundo fechado”, isto é, injusto e desigual.

É tempo de esperança

É hora de inaugurar, indicar e trilhar percursos de esperança – a esperança que está enraizada profundamente no coração humano. Seja alimentada a sede por um tempo novo, alicerçado na grandeza imbatível da amizade social, fecundada pela vitalidade única da fé. Um caminho para deixar o coração repleto de alegria fraterna e emoldurar os sonhos da humanidade a partir do compromisso com o bem comum – cada pessoa vivendo e trabalhando não somente para si, mas para o bem de todos os irmãos e irmãs.

Fontes://formacao.cancaonova.com/atualidade/sociedade/abrir-se-ao-mundo/

Fé, esperança e caridade: não há virtudes maiores

 

Em muitos lugares os cristãos são reconhecidos pelos símbolos que portam: um crucifixo no pescoço, uma imagem de Nossa Senhora na carteira, um sinal da cruz quando passado por uma Igreja. Porém, há algo indispensável que todo católico precisa carregar consigo para merecer o nome de Alter Christus, outro Cristo. E essa herança o ladrão terreno não rouba, nem pode ser perdida num momento de distração: são as virtudes teologais, fé esperança e caridade.

 

O que são elas e por que tão importantes na vida do católico?

 

As virtudes teologais: condição sem a qual não há outras

As virtudes teologais são assim chamadas por descreverem nossa relação para com Deus. Como o fundamento da vida religiosa é nossa atitude para com o divino, estas virtudes se revestem de especial brilho. Além disso, elas também são o fundamento das demais virtudes: não se pode ser humilde, por exemplo, sem crer que há algo maior que si mesmo. Essas três virtudes nos são dadas na hora do batismo, quando recebemos das águas abençoadas a graça santificante e a vida de Deus em nosso coração. Elas se tornam o alicerce que nos fará receber também os demais dons e favores divinos, como os sacramentos.

 

Para aqueles que ainda não foram batizados, há como que “protótipos” de fé, esperança e caridade na alma, moldes que aguardam a forma santa do Espírito Santo para que realmente se tornem realidades. Já para os católicos, quando pecam gravemente contra os dez mandamentos, estas virtudes são roubadas pelo inimigo de nossa salvação, ficando apenas uma pontinha de fé e esperança, que é onde atuará a graça do perdão. Porém, como não as temos em plenitude, não podemos receber os sacramentos que exigem que estejamos em ordem com Deus, como a comunhão.

 

Fé: crer sem ver

A carta aos Hebreus nos comunica, no seu capítulo 11, a definição santa do que é a fé: “é o fundamento da esperança, é uma certeza a respeito do que não se vê” e “sem fé é impossível agradar a Deus, pois para se achegar a ele é necessário que se creia primeiro que Ele existe e que recompensa os que o procuram” (Hb 11, 1; 6). Assim, percebemos que a fé nos possibilita entrar em contato com o sobrenatural, com a realidade que nossos olhos nos não alcançam. Sem a fé somos como morcegos: cegos para o sol, mesmo que ele esteja tão evidentemente presente.

 

Tendo sabido que a fé é o fundamento da vida cristã, como fazê-la crescer? Pois, como todas as coisas, a fé também cresce e diminui. Basta, para isso, que nós a alimentemos. É consumindo bons materiais, como livros da vida de santos, da doutrina cristã, além de ótimas conversas e colóquios, que a alimentaremos. Do contrário, se a esquecemos, se frequentamos muitos lugares de pessoas sem fé ou se nossa alegria consiste no pecado sem limites, nossa fé via minguando, até uma hora que desaparece.

 

Esperança: sem a qual seríamos cegos guiando outros cegos

Se a fé nos permite que nos acheguemos perto de Deus, das realidades sobrenaturais, é a esperança que nos permite ficar ali. De nada nos serviria saber da existência do divino se não tivéssemos esperança de que um dia estaremos com Ele.

 

Esta esperança se revela em algumas etapas: a primeira é o medo da punição e o desejo do prêmio. É ela que nos faz temer o inferno e a almejar o Céu, o que, num primeiro momento, acaba sendo o motor inicial da prática das virtudes. Se o maratonista se prepara com antecedência de seis meses para percorrer uma prova árdua para conquistar o prêmio, por que o cristão também não poderia ter a mesma motivação? Entretanto, em um segundo momento, quando a fé e a esperança estão mais consolidadas e o coração mais em paz, tranquilizado contra a agitação do mundo e do mal, a esperança se volta não para o objetivo, mas para a essência. Não esperemos mais apenas escapar do inferno e alcançar o Céu, mas sim estar com Deus. É esta a esperança perfeita, a mesma que canta Santa Teresa d’Ávila: “Ó meu Deus, mesmo que não houvesse inferno, eu te respeitaria; e mesmo que não houvesse Céu, eu te amaria”. É o auge da virtude da esperança.

 

Para crescermos nela, precisamos também alimentá-la, como fazemos com a fé. Escritos de misericórdia são uns dos mais indicados para os iniciantes na vida cristã, como conversões e milagres. Pois, se até mesmo um Saulo, perseguidor ferrenho da religião verdadeira, recebeu de Deus a graça e se tornou um são Paulo, porque não pode acontecer o mesmo comigo?

 

A caridade é a única que restará

Por fim, o amor, a caridade. São Paulo canta hinos elegantes a ela em suas cartas, e afirma que ela será a única das virtudes teologais com a qual entraremos no Céu, pois a Fé se transforma em Visão e a Esperança em Realização, mas o amor… o amor é eterno! São João vai mais longe: ele define o próprio Deus! Deus Caritas est, e isso nos basta para compreendermos a profundidade da virtude da caridade.

 

Ao contrário do que pensamos, porém, a caridade exige uma purificação constante. Nela não pode permanecer o que é humano. Começamos por amar aqueles que nos são próximos por conveniência, por segurança, por interesse; mas devemos evoluir nosso amor: é o mandamento de Cristo, “amai-vos uns aos outros como Eu vos amei”. Em seu evangelho, Nosso Senhor brada: “Se amais somente aqueles que vos amam, que recompensa tereis? E se emprestais somente àqueles de quem esperais receber, que recompensa tereis? Sede misericordiosos, como também o vosso Pai é misericordioso. Não julgueis e não sereis julgados; não condeneis e não sereis condenados; perdoai, e sereis perdoados”. (Lc 6, 30-36).

 

Fonte: https://www.arautos.org/secoes/artigos/doutrina/catecismo/saber-cristao-as-virtudes-teologais-304675

 

O que é Política?

 

A palavra “política” faz menção a tudo que está vinculado ao Estado e sua administração, mas definições modernas defendem que política é meramente o exercício do poder.

A política é o nome que se dá para a capacidade do ser humano de criar diretrizes com o objetivo de organizar seu modo de vida. Essa palavra também faz menção a tudo que está vinculado ao Estado, ao governo e à administração pública com o objetivo final de administrar o patrimônio público e promover o bem público, isto é, o bem de todos.

Para o ato de governar, uma característica fundamental é a capacidade de mediar conflitos entre as pessoas. Sendo assim, o político deve conduzir sua gestão de forma a mediar os conflitos existentes na sociedade de forma a encontrar uma saída que seja boa para todos.

Surgimento da política

O surgimento da política remonta à Grécia Antiga, e um dos grandes articuladores políticos desse período foi Aristóteles, que falava que a política era um mecanismo que tinha como fim último a felicidade dos homens. Uma definição mais moderna de política trabalha com a ideia de que a política é meramente o ato de buscar exercer o poder dentro de uma nação.

Acesse também: Entenda a diferença entre Estado, nação e governo

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são as ações realizadas pelo governo. Sendo assim, as ações, programas ou decisões tomadas por um governo independente, se na esfera municipal, estadual ou federal, são considerados políticas públicas. Estas, por sua vez, são realizadas com o objetivo de trazer melhorias para a vida dos cidadãos.

As políticas públicas podem ser realizadas nas diferentes áreas de atuação dos governos, como habitação, saúde, educação, saneamento, transporte etc. Além disso, são direcionadas para atender um grupo específico ou para atender a população em geral.

Sendo assim, se o governo de uma cidade cria uma lei específica para o trânsito ou se aprova o aumento salarial dos servidores públicos ou mesmo determina por lei que determinado grupo tem direito a pagar 50% do valor no transporte público, todas essas ações são políticas públicas.

Formas de governo

Uma nação pode ser governada de diferentes maneiras, por isso que os diferentes mecanismos institucionais que são utilizados para se governar um Estado são chamados de formas de governo. As duas formas de governo em vigência atualmente no mundo são a República e a Monarquia. Uma terceira opção seria a Anarquia, que consiste na ausência de forma de governo ou ausência de Estado.

Dentro das formas de governo, estão os regimes políticos, isto é, a maneira como os governos exercem o seu poder. Existem diversos regimes políticos, como a democracia, o autoritarismo e o totalitarismo.

Partidos políticos

Quando nos referimos à política, uma das primeiras coisas que nos veem a mente são os partidos políticos, isto é, as entidades que agrupam políticos em torno de uma mesma ideologia e procuram lançar candidatos para tentar elegê-los aos diferentes cargos políticos que existem. A ideia atual que temos de partidos políticos nasceu na Inglaterra durante a Idade Moderna.

No século XVII, houve grandes transformações na Inglaterra, como a consolidação de uma monarquia constitucional no país por meio da Revolução Gloriosa. Todo esse processo político que a Inglaterra viveu nesse período contribuiu para o fortalecimento do Parlamento inglês com a atuação de dois grupos políticos: os whigs (liberais) e os tories (conservadores).

No final do século XVIII, a França também viu o fortalecimento dos grupos políticos que surgiram durante os anos da Revolução Francesa: os girondinos e jacobinos. Essa estrutura partidária que surgiu na Europa gradativamente a partir do século XVII só ganhou estrutura e status de entidade política profissional a partir do século XIX.

No caso do Brasil, os primeiros partidos políticos remontam ao século XIX e ao período monárquico. Ao longo desse período, destacou-se a atuação do Partido Liberal e do Conservador. Atualmente, a importância dos partidos políticos é tão grande que a legislação brasileira não permite que uma pessoa concorra a um cargo político sem estar devidamente filiada a um partido político.

Acesse também: Conheça a história dos partidos políticos nos EUA

História política do Brasil

A história política do Brasil é recheada de acontecimentos marcantes e, naturalmente, possui características distintas de acordo com a fase histórica de nosso país.

• Período monárquico

No caso do período monárquico, como citado, a estrutura política e partidária do Brasil girava em torno de dois partidos políticos: o Liberal e o Conservador. Os dois partidos possuíam leves divergências de ideologia, mas uma pauta dividia a política brasileira naquele momento: a questão federalista. Havia um grande debate em torno da autonomia ou não das províncias brasileiras e do poder centralizado ou não do imperador.

Além disso, a participação na política era limitada a um grupo muito pequeno. Uma lei de 1880 reduziu mais ainda o grupo de pessoas que poderiam participar da política no Brasil. Essa foi a Lei Saraiva, que decretou que o voto passaria a ser direto (antes o voto era indireto) e que teriam direito a votar os homens com renda superior a 200 mil réis anuais que fossem capazes de assinar o documento de alistamento militar.

• Período republicano

No período republicano, mudanças no nosso sistema político foram acontecendo de forma muito gradativa. No que se refere à Primeira República, os destaques da política nacional foram a Política do Café com Leite, que era a prática de revezamento existente entre as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais, e a Política dos Estados, uma rede de troca de favores. Também se destacaram as eleições fraudadas desse período.

Na Era Vargas, mudanças importantes aconteceram. O Código Eleitoral instituído em 1932 estabeleceu o voto secreto, concedeu o sufrágio universal feminino, tornou o voto obrigatório e criou instituições que futuramente atuariam de forma independente para garantir a legitimidade das eleições realizadas no país.

Na Quarta República, o Brasil teve a sua primeira experiência de fato democrática. As eleições não eram fraudadas, e a aproximação do eleitor com os partidos políticos foi notória. Essa consolidação democrática e da vida político-partidária em nosso país foi interrompida pelo Golpe de 1964 e pela Ditadura Militar, que impôs inúmeras restrições aos direitos políticos dos cidadãos brasileiros.

Após a ditadura, iniciou-se a Nova República, um período abertamente democrático em que o nosso sistema político foi construído em torno da Constituição de 1988. O Brasil é atualmente uma república presidencialista, e as eleições presidenciais acontecem a cada quatro anos com o presidente eleito tendo direito a disputar uma única reeleição.

 

Por Daniel Neves
Graduado em História

Fonte: Brasil Escola - https://brasilescola.uol.com.br/politica