Liberdade de Expressão é o direito
que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias.
Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de
forma independente e sem censura.
Ou seja, ela significa o direito de exteriorizar a opinião pessoal ou de
um grupo, sempre com respeito e respaldada pela veracidade de informações.
Esse direito é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Liberdade de Expressão e Mídia
A relação entre a mídia e a liberdade de expressão é fundamental, pois
ela reúne os meios que alargam as possibilidades das mais variadas
manifestações como a escrita e a expressão plástica.
O direito de se expressar não indica que não haja imposição de limites
éticos e morais. Assim, a calúnia não é permitida, bem como atos de injúria,
pois desta forma há direitos que deixariam de ser preservados.
A preservação dos direitos de expressão deve ser assegurada em qualquer
meio de comunicação, incluindo a Internet.
A informalidade não deve significar a liberdade total para se dizer o
que se quer e ofender as pessoas, causando danos morais.
Liberdade de Expressão e Política
Restringir a circulação de ideias e proibir a liberdade de expressão é
um direito retirado das pessoas em regimes
totalitários.
A troca de ideias, das discussões e do diálogo encoraja a sociedade à
mudança. Além disso, a liberdade de expressão limita o abuso de poder. Deste
modo, os regimes autoritários são os primeiros a censurar os meios de
comunicação e vigiar os locais de produção de ideias como universidades e
escolas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos contempla o direito à
liberdade de expressão, considerando que a mesma seja uma peça fundamental
da democracia.
Artigo 19.º
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião
e de expressão, este direito implica a liberdade de manter as suas próprias
opiniões sem interferência e de procurar, receber e difundir informações e
ideias por qualquer meio de expressão independentemente das fronteiras.
A liberdade de expressão, historicamente, surge com o liberalismo
político.
Liberdade de Expressão no Brasil
No Brasil, a liberdade de expressão era contemplada nas três primeiras
constituições até a outorgação da Constituição de
1937. Nessa altura, tem início o período de censura com Getúlio
Vargas.
No entanto, a constituição seguinte, a de 1946, volta a reforçar os
direitos e a liberdade individual dos cidadãos.
Na Constituição de
1967, a democracia volta a perder o seu lugar para o autoritarismo e
a centralização do poder iniciado com o Golpe de 1964.
A censura dos meios de comunicação é uma das medidas que integram
o AI 5 - Ato
Institucional n.º 5 decretado em 1968.
Finalmente, na Constituição de
1988, o direito à liberdade de expressão foi reintegrado. É nessa
altura, após o fim da ditadura, que a censura foi banida, conforme pode ser
lido no parágrafo 2.º do artigo 220:
“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e
artística.”
Fonte: https://www.todamateria.com.br/liberdade-de-expressao/
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